MyCart Digital Commerce
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Termos e Condições

Por favor, leia com atenção os termos e condições.
Ao acessar www.MyCart.com.br e efetuar FINALIZAÇÃO DO PEDIDO você ESTÁ DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E TERMOS do Website e Aplicativo. Note que a recusa destes Termos do Website e Aplicativo impedirá que você faça pedidos de produtos do nosso Website e Aplicativo.


1. SERVIÇOS OFERECIDOS

1.1 Este TERMO se aplica para regular o uso do serviço oferecido pelo www.MyCart.com.br aos USUÁRIOS, qual seja, possibilitar a escolha, pelos USUÁRIOS, de ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU PRESTADORES DE SERVIÇOS cadastrados e, via on-line, efetivar solicitações para aquisição (e entrega em domicílio) de PRODUTOS E SERVIÇOS fornecidos pelos ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU PRESTADORES DE SERVIÇOS, de acordo com a lista disponibilizada, sendo possível, igualmente, aos USUÁRIOS, a efetivação do pagamento do preço dos PRODUTOS E SERVIÇOS via on-line.
1.2 O serviço do www.MyCart.com.br consiste, portanto, em aproximar, através do nosso site ou aplicativo, os USUÁRIOS e os ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU PRESTADORES DE SERVIÇOS cadastrados, possibilitando que os USUÁRIOS encaminhem, aos ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU PRESTADORES DE SERVIÇOS, pedidos de entrega de PRODUTOS E SERVIÇOS, bem como, sendo essa a opção dos USUÁRIOS, receber on-line pagamento do preço dos PRODUTOS E SERVIÇOS entregues aos USUÁRIOS pelos ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU PRESTADORES DE SERVIÇOS.
1.3 Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO - o qual se declara ciente - que o serviço oferecido pelo www.MyCart.com.br se relaciona apenas à intermediação para comercialização de PRODUTOS E SERVIÇOS, não abarcando preparo, embalagem, disponibilização e entrega física (via motoboy ou outros meios) dos PRODUTOS E SERVIÇOS, sendo esses quatro itens de responsabilidade integral do ESTABELECIMENTO COMERCIAL OU PRESTADOR DE SERVIÇO, a quem deverão ser direcionados quaisquer reclamos acerca de problemas decorrentes de vício, defeito ou inexecução da feitura, preparo e entrega de PRODUTOS E SERVIÇOS.

1.4 CANCELAMENTO DE PEDIDO, DEVOLUÇÃO E TROCA

1.4.1 Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO - o qual se declara ciente – que o MyCart Digital Commerce oferece a opção de solicitação de cancelamento do pedido apenas para a notificação de que o USUÁRIO deseja cancelar o pedido, sendo assim enviada ao ESTABELECIMENTO COMERCIAL OU PRESTADOR DE SERVIÇO uma notificação em que, fica a exclusivo critério dele o procedimento de cancelamento e estorno do valor do frete ou/e valor da compra. O MyCart não se responsabiliza nem concorda com qualquer ação que vá contra o código do consumidor e sempre preza pela satisfação do cliente. Para realizar a solicitação de cancelamento, o USUÁRIO deverá fazer login com Gmail e ir até "Meus Pedidos", procurar o pedido desejado e clicar em "Solicitar Cancelamento".
1.4.2 Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO - o qual se declara ciente – que caso o USUÁRIO solicite cancelamento do pedido e o ESTABELECIMENTO COMERCIAL decida, contra as recomendações do MyCart, por não cancelar, o USUÁRIO deverá aguardar a chegada do pedido e devolver a compra FISICAMENTE ao ESTABELECIMENTO COMERCIAL ou solicitar devolução através de "Meus Pedidos" na plataforma MyCart. Neste caso o MyCart intermediará e garantirá que a devolução dos valores e/ou troca dos produtos ocorrerá da melhor forma possível respeitando o Código de Defesa do Consumidor.
1.4.3 Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO - o qual se declara ciente – que se o USUÁRIO solicitar devolução ou troca de um ou mais produtos dentro de 7 dias da data de efetivação de pagamento, o ESTABELECIMENTO COMERCIAL deve realizar a devolução ou troca conforme determina o Código de Defesa do Consumidor. Assim, o cliente deverá solicitar devolução do pedido através de "Meus Pedidos" na plataforma MyCart. Neste caso o MyCart intermediará e garantirá que a devolução dos valores e/ou troca dos produtos ocorrerá da melhor forma possível respeitando o Código de Defesa do Consumidor.

2. INFORMAÇÕES DO CLIENTE

2.1 O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas na FINALIZAÇÃO DO PEDIDO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas na FINALIZAÇÃO DO PEDIDO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pelo www.MyCart.com.br.
2.1.1 Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, o MyCart Digital Commerce se reserva o direito de não concluir o PEDIDO em curso ou, ainda, de bloquear o PEDIDO já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line até que, a critério do www.MyCart.com.br, a situação de anomalia esteja regularizada. O www.MyCart.com.br se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos PEDIDOS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS. Também agirá o www.MyCart.com.br de tal forma caso verifique descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação prevista no presente TERMO.
2.2 Efetuado, com sucesso, o acesso ao site ou aplicativo, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de login (e-mail Google, ou seja, Gmail) e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.

3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

3.1 Efetuado com sucesso o acesso ao site ou aplicativo o USUÁRIO, este se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.
3.2 É obrigação do USUÁRIO fornecer informações na FINALIZAÇÃO DO PEDIDO totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado na FINALIZAÇÃO DO PEDIDO, sendo verídico o endereço para entrega dos PRODUTOS E SERVIÇOS encomendados.
3.3 O USUÁRIO se obriga, também, a pagar integralmente o preço dos PRODUTOS E SERVIÇOS por si solicitados ou encomendados ao ESTABELECIMENTO COMERCIAL OU PRESTADOR DE SERVIÇO e efetivamente a si entregues, seja pela modalidade on-line, seja por qualquer outra forma, diretamente ao portador dos PRODUTOS E SERVIÇOS encomendados por meio deste site ou aplicativo (dinheiro, cheque, tickets, etc.).
3.4 O USUÁRIO que seja menor de 18 anos de idade está ciente de que não poderá encomendar e adquirir, em qualquer hipótese, PRODUTOS E SERVIÇOS no www.MyCart.com.br, responsabilizando-se pela correta informação de sua idade na FINALIZAÇÃO DO PEDIDO, onde confirma ser maior de 18 anos.
3.5 O USUÁRIO concorda com o uso das informações de avaliações e feedbacks dos serviços dos ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU PRESTADORES DE SERVIÇOS e do MyCart, conforme descrito nos TERMOS DE PRIVACIDADE do MyCart.

4. OBRIGAÇÕES DO WWW.MyCart.COM.BR

4.1 Disponibilizar no site ou aplicativo www.MyCart.com.br espaço virtual que permita ao USUÁRIO com login efetuado, efetivar pedidos de compra de PRODUTOS E SERVIÇOS anunciados e comercializados pelos ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU PRESTADORES DE SERVIÇOS devidamente cadastrados na plataforma e, também, disponibilizar aos USUÁRIOS meios de pagamento do preço dos produtos.
4.1.1 Caso não seja anunciado PRODUTOS E SERVIÇOS no espaço virtual competente a determinado ESTABELECIMENTO COMERCIAL OU PRESTADOR DE SERVIÇO o USUÁRIO concorda que não terá como efetuar qualquer tipo de compra de PRODUTOS E SERVIÇOS por intermédio do www.MyCart.com.br, sendo de inteira responsabilidade dos ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU PRESTADORES DE SERVIÇOS anunciarem ou não PRODUTOS E SERVIÇOS.
4.2 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações relativas aos USUÁRIOS, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente TERMO. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.

5. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO

5.1 O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.
5.2 As novas condições entrarão em vigência assim que sua veiculada no site ou aplicativo, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do site ou aplicativo www.MyCart.com.br.

6. CANAL DE COMUNICAÇÃO

6.1 Para estabelecer contato entre www.MyCart.com.br e o USUÁRIO, uma parte entrará em contato com a outra através do envio de e-mail entre as partes. O USUÁRIO que desejar o contato enviará e-mail para atendimento@MyCart.com.br. O MyCart ao desejar o contato, enviará e-mail para o cliente em um dos utilizados pelo USUÁRIO no momento do login no site ou aplicativo www.MyCart.com.br.

7. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO

7.1 O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.

8. FORO DE ELEIÇÃO

8.1 As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca de Campinas - SP.

Última atualização: 20 de fevereiro de 2018.

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CNPJ: 28.948.276/0001-15